Barraco no STF - Bate Boca Entre Ministros
Gilmar Mendes: Vossa Excelência não tem condição de dar lição nenhuma a ninguém aqui.
Joaquim Barbosa: E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite. Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim! Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faço o que eu faço.
Gilmar: Eu estou na rua.
Joaquim: Vossa Excelência não está na rua não. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor respeite.
Gilmar: Vossa excelência me respeite. Eu te respeito.
Joaquim: Eu digo a mesma coisa. Digo a mesma coisa.
Mendes respondeu: "Vossa excelência me respeite. Eu te respeito".
Logo depois da áspera discussão, a sessão foi encerrada e os ministros se reuniram a portas fechadas.
Depois de três horas e meia de reunião, oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgaram nota em que se solidarizam com o presidente da Corte, Gilmar Mendes:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data, diz a íntegra da nota.
Ou seja, deram as costas a Joaquim Barbosa
O diálogo acima, travado diante das câmeras, na sessão vespertina do STF, deu ao plenário da mais alta corte do país uma atmosfera de "boca de fumo".
O Judiciário é uma coisa. A boca de fumo, outra. O Judiciário é a lei. A boca de fumo, o triunfo da ilegalidade.
A ninguém é dado o direito de confundir as duas instituições. Mas os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes permitiram-se fazê-lo.
Os ministros pertencem ao mundo do direito, não ao universo extrajurídico. Porém...
Porém, propiciaram à platéia, na tarde desta quarta (22), uma cena que não condiz com a atmosfera austera do Supremo.
Portaram-se como se trouxessem as barrigas encostadas num balcão de boteco e as mãos no 38.
Reza o bom senso que ministros do STF devem àqueles que lhes pagam os vencimentos, entre outras coisas, um mínimo de compostura.
Se desejam enveredar para o linguajar da boca de fumo, que ao menos abandonem o tratamento cerimonioso.
Doravante, nada de Vossa Excelência. Que se chamem de “você”. Ou, se preferirem, que adotem a nomenclatura própria do meio imprório.
Nos morros, como se sabe, os mandachuvas da ilegalidade chamam-se pelos apelidos: Uê, Flávio Negão, Cabeleira, Metranca, Beira-mar e por aí vai...
Câmara e Senado estão de joelhos. O Supremo flerta com a autoflagelação. Lula deve estar rindo de orelha a orelha.
Escrito por Josias de Souza às 23h54
PERFIL
- Reginaldo Martins
- Fortaleza, Nordeste, Brazil
- Tauaense, cearense, brasileiro, casado, católico, que busca ser um homem melhor a cada dia!
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Papa assinala cobiça como chave da atual crise econômica
Papa assinala cobiça como chave da atual crise econômica
Seguindo a vida e obra de Ambrósio Autpert, monge do século VIII
Por Inma Álvarez
CIDADE DO VATICANO, quarta-feira, 22 de abril de 2009 (ZENIT.org).- O Papa explicou nesta quarta-feira, durante a audiência geral com os peregrinos reunidos na Praça de São Pedro, que a atual crise econômica mundial «nasceu da raiz da cobiça».
O Papa quis mostrar assim a atualidade da mensagem do monge e escritor cristão Ambrósio Autpert, que viveu no século VIII e que escreveu um tratado sobre a cobiça, no qual mostra que esta é a base dos vícios que combatem na alma humana.
À cobiça Autpert «opunha o desprezo do mundo», que «não é um desprezo da criação, da beleza e da bondade da criação e do Criador, mas um desprezo da falsa visão do mundo, apresentada e insinuada pela cobiça», explicou o Papa aos presentes.
«Esta insinua que o ‘ter’ seria o sumo valor de nosso ser, de nosso viver no mundo, parecendo importante. E assim falsifica a criação do mundo e destrói o mundo», acrescentou.
O Pontífice advertiu que estas palavras, «à luz da presente crise econômica mundial, revelam toda a sua atualidade. Vemos que precisamente esta crise nasceu a partir desta raiz da cobiça».
«Mas também, para o homem deste mundo, também para o rico, vale o dever de combater contra a cobiça, contra o desejo de possuir, de aparecer, contra o falso conceito de liberdade como faculdade de dispor de tudo segundo o próprio arbítrio. Também o rico deve encontrar o autêntico caminho da verdade, do amor e, assim, da vida reta», acrescentou o Papa, resumindo a mensagem deste monge medieval.
O rosto da Igreja
Seguindo com seu longo ciclo de catequeses sobre escritores cristãos do primeiro milênio da história da Igreja, o Papa se deteve hoje neste pouco conhecido monge de origem provençal, de quem afirmou que soube descobrir o «verdadeiro rosto da Igreja».
«A Igreja vive nas pessoas, e quem quer conhecer a Igreja, compreender seu mistério, deve considerar as pessoas que viveram e vivem sua mensagem, seu mistério. Por isso falo há tanto tempo, nas catequeses da quarta-feira, de pessoas das quais podemos aprender o que é a Igreja», explicou.
O Papa explicou brevemente a vida deste monge, que viveu como secular na corte carolíngia como preceptor de Carlos Magno, e que ingressou no mosteiro beneditino de São Vicente de Volturno (perto de Nápoles).
Autpert foi um escritor prolífico, cujas obras se atribuíram a outros grandes escritores, entre eles Santo Ambrósio de Milão e Santo Ildefonso.
As intrigas de seu tempo e os partidos políticos em que se dividia a própria comunidade monacal foram a causa de sua saída e seguramente de sua morte repentina, provavelmente assassinado, enquanto ia a Roma, chamado pelo Papa, para atuar como testemunha em um processo contra o abade da comunidade, o lombardo Poton.
«Ambrósio Autpert foi monge e abade em uma época marcada por fortes tensões políticas, que repercutiam também na vida interna dos mosteiros», explicou o Papa. Contudo, soube descobrir o «mistério da Igreja», refletido na Virgem Maria.
Baseando-se em sua obra principal, o comentário ao Apocalipse, Bento XVI explicou que Ambrósio Autpert «não se interessa tanto pela segunda vinda de Cristo ao final dos tempos, mas às consequências que se derivam de sua primeira vinda para a Igreja do presente, a encarnação no seio da Virgem Maria».
«No contexto da dimensão mística que pertence a todo cristão, ele considera Maria como modelo da Igreja, modelo para todos nós, porque também em nós e entre nós deve nascer Cristo.»
«Sua grande veneração e seu profundo amor pela Mãe de Deus lhe inspiram às vezes formulações que de alguma forma antecipam as de São Bernardo e da mística franciscana, sem desviar-se a formas discutíveis de sentimentalismo, porque ele não separa nunca a Maria do mistério da Igreja», acrescentou o Papa, qualificando Ambrósio Autpert como «o primeiro grande mariólogo do Ocidente».
Bento XVI concluiu sua catequese propondo o exemplo deste monge, que viveu «em um tempo de forte instrumentalização política da Igreja, na qual o nacionalismo e o tribalismo havia desfigurado o rosto da Igreja».
Apesar disso, «ele, em meio a todas estas dificuldades que conhecemos, soube descobrir o verdadeiro rosto da Igreja em Maria, nos santos. E soube assim entender o que quer dizer ser católico, ser cristão, viver da Palavra de Deus, entrar neste abismo, e assim viver o mistério da Mãe de Deus: dar novamente vida à Palavra de Deus, oferecer à Palavra de Deus a própria carne no tempo presente», acrescentou.
Fonte: http://www.zenit.org/index.php?l=portuguese
Seguindo a vida e obra de Ambrósio Autpert, monge do século VIII
Por Inma Álvarez
CIDADE DO VATICANO, quarta-feira, 22 de abril de 2009 (ZENIT.org).- O Papa explicou nesta quarta-feira, durante a audiência geral com os peregrinos reunidos na Praça de São Pedro, que a atual crise econômica mundial «nasceu da raiz da cobiça».
O Papa quis mostrar assim a atualidade da mensagem do monge e escritor cristão Ambrósio Autpert, que viveu no século VIII e que escreveu um tratado sobre a cobiça, no qual mostra que esta é a base dos vícios que combatem na alma humana.
À cobiça Autpert «opunha o desprezo do mundo», que «não é um desprezo da criação, da beleza e da bondade da criação e do Criador, mas um desprezo da falsa visão do mundo, apresentada e insinuada pela cobiça», explicou o Papa aos presentes.
«Esta insinua que o ‘ter’ seria o sumo valor de nosso ser, de nosso viver no mundo, parecendo importante. E assim falsifica a criação do mundo e destrói o mundo», acrescentou.
O Pontífice advertiu que estas palavras, «à luz da presente crise econômica mundial, revelam toda a sua atualidade. Vemos que precisamente esta crise nasceu a partir desta raiz da cobiça».
«Mas também, para o homem deste mundo, também para o rico, vale o dever de combater contra a cobiça, contra o desejo de possuir, de aparecer, contra o falso conceito de liberdade como faculdade de dispor de tudo segundo o próprio arbítrio. Também o rico deve encontrar o autêntico caminho da verdade, do amor e, assim, da vida reta», acrescentou o Papa, resumindo a mensagem deste monge medieval.
O rosto da Igreja
Seguindo com seu longo ciclo de catequeses sobre escritores cristãos do primeiro milênio da história da Igreja, o Papa se deteve hoje neste pouco conhecido monge de origem provençal, de quem afirmou que soube descobrir o «verdadeiro rosto da Igreja».
«A Igreja vive nas pessoas, e quem quer conhecer a Igreja, compreender seu mistério, deve considerar as pessoas que viveram e vivem sua mensagem, seu mistério. Por isso falo há tanto tempo, nas catequeses da quarta-feira, de pessoas das quais podemos aprender o que é a Igreja», explicou.
O Papa explicou brevemente a vida deste monge, que viveu como secular na corte carolíngia como preceptor de Carlos Magno, e que ingressou no mosteiro beneditino de São Vicente de Volturno (perto de Nápoles).
Autpert foi um escritor prolífico, cujas obras se atribuíram a outros grandes escritores, entre eles Santo Ambrósio de Milão e Santo Ildefonso.
As intrigas de seu tempo e os partidos políticos em que se dividia a própria comunidade monacal foram a causa de sua saída e seguramente de sua morte repentina, provavelmente assassinado, enquanto ia a Roma, chamado pelo Papa, para atuar como testemunha em um processo contra o abade da comunidade, o lombardo Poton.
«Ambrósio Autpert foi monge e abade em uma época marcada por fortes tensões políticas, que repercutiam também na vida interna dos mosteiros», explicou o Papa. Contudo, soube descobrir o «mistério da Igreja», refletido na Virgem Maria.
Baseando-se em sua obra principal, o comentário ao Apocalipse, Bento XVI explicou que Ambrósio Autpert «não se interessa tanto pela segunda vinda de Cristo ao final dos tempos, mas às consequências que se derivam de sua primeira vinda para a Igreja do presente, a encarnação no seio da Virgem Maria».
«No contexto da dimensão mística que pertence a todo cristão, ele considera Maria como modelo da Igreja, modelo para todos nós, porque também em nós e entre nós deve nascer Cristo.»
«Sua grande veneração e seu profundo amor pela Mãe de Deus lhe inspiram às vezes formulações que de alguma forma antecipam as de São Bernardo e da mística franciscana, sem desviar-se a formas discutíveis de sentimentalismo, porque ele não separa nunca a Maria do mistério da Igreja», acrescentou o Papa, qualificando Ambrósio Autpert como «o primeiro grande mariólogo do Ocidente».
Bento XVI concluiu sua catequese propondo o exemplo deste monge, que viveu «em um tempo de forte instrumentalização política da Igreja, na qual o nacionalismo e o tribalismo havia desfigurado o rosto da Igreja».
Apesar disso, «ele, em meio a todas estas dificuldades que conhecemos, soube descobrir o verdadeiro rosto da Igreja em Maria, nos santos. E soube assim entender o que quer dizer ser católico, ser cristão, viver da Palavra de Deus, entrar neste abismo, e assim viver o mistério da Mãe de Deus: dar novamente vida à Palavra de Deus, oferecer à Palavra de Deus a própria carne no tempo presente», acrescentou.
Fonte: http://www.zenit.org/index.php?l=portuguese
domingo, 19 de abril de 2009
Bento XVI pede fim do racismo e da intolerância
Antes da abertura da Conferência da ONU contra a discriminação racial
CIDADE DO VATICANO, domingo, 19 de abril de 2009.O Papa afirmou hoje, durante a oração do Regina Caeli com os peregrinos reunidos em Castel Gandolfo, que «só o reconhecimento da dignidade do homem, criado à imagem e semelhança de Deus, pode constituir uma referência segura» na luta contra o racismo.
O Papa fez estas declarações em referência à celebração, a partir de amanhã em Genebra (Suíça), da Conferência de exame da Declaração de Durban de 2001 contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância.
Trata-se, explicou, «de uma iniciativa importante, já que ainda hoje, apesar dos ensinamentos da história, se registram estes fenômenos deploráveis».
O Papa citou a própria Declaração, que define a humanidade como uma «família» unida apesar da diversidade, e que defende a tolerância como necessária para o progresso da civilização.
«A partir destas afirmações se requer uma ação firme e concreta, no âmbito nacional e internacional, para prevenir e eliminar toda forma de discriminação e de intolerância», explicou o Papa, sublinhando o papel fundamental da educação nesta tarefa.
«É necessária, sobretudo, uma vasta obra de educação, que exalte a dignidade da pessoa e tutele seus direitos fundamentais», declarou.
«A Igreja, por sua parte, reafirma que só o reconhecimento da dignidade do homem, criado à imagem e semelhança de Deus, pode constituir uma referência segura para este empenho».
Do reconhecimento de que toda pessoa tem sua origem e o fundamento de sua dignidade em Deus, acrescentou o Papa, «brota um destino comum da humanidade, que deveria suscitar em cada um e em todos um forte sentido de solidariedade e de responsabilidade».
Por último, expressou seu desejo de que os participantes na reunião «trabalhem juntos, com espírito de diálogo e de acolhida recíproca, para colocar fim a toda forma de racismo, discriminação e intolerância, marcando assim um passo fundamental para a afirmação do valor universal da dignidade do homem e de seus direitos, em um horizonte de respeito e de justiça para toda a pessoa e povo».
Fonte: http://www.zenit.org/article-21352?l=portuguese
Antes da abertura da Conferência da ONU contra a discriminação racial
CIDADE DO VATICANO, domingo, 19 de abril de 2009.O Papa afirmou hoje, durante a oração do Regina Caeli com os peregrinos reunidos em Castel Gandolfo, que «só o reconhecimento da dignidade do homem, criado à imagem e semelhança de Deus, pode constituir uma referência segura» na luta contra o racismo.
O Papa fez estas declarações em referência à celebração, a partir de amanhã em Genebra (Suíça), da Conferência de exame da Declaração de Durban de 2001 contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância.
Trata-se, explicou, «de uma iniciativa importante, já que ainda hoje, apesar dos ensinamentos da história, se registram estes fenômenos deploráveis».
O Papa citou a própria Declaração, que define a humanidade como uma «família» unida apesar da diversidade, e que defende a tolerância como necessária para o progresso da civilização.
«A partir destas afirmações se requer uma ação firme e concreta, no âmbito nacional e internacional, para prevenir e eliminar toda forma de discriminação e de intolerância», explicou o Papa, sublinhando o papel fundamental da educação nesta tarefa.
«É necessária, sobretudo, uma vasta obra de educação, que exalte a dignidade da pessoa e tutele seus direitos fundamentais», declarou.
«A Igreja, por sua parte, reafirma que só o reconhecimento da dignidade do homem, criado à imagem e semelhança de Deus, pode constituir uma referência segura para este empenho».
Do reconhecimento de que toda pessoa tem sua origem e o fundamento de sua dignidade em Deus, acrescentou o Papa, «brota um destino comum da humanidade, que deveria suscitar em cada um e em todos um forte sentido de solidariedade e de responsabilidade».
Por último, expressou seu desejo de que os participantes na reunião «trabalhem juntos, com espírito de diálogo e de acolhida recíproca, para colocar fim a toda forma de racismo, discriminação e intolerância, marcando assim um passo fundamental para a afirmação do valor universal da dignidade do homem e de seus direitos, em um horizonte de respeito e de justiça para toda a pessoa e povo».
Fonte: http://www.zenit.org/article-21352?l=portuguese
segunda-feira, 23 de março de 2009
Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa
Há dezesseis anos passados, quase quatro anos após a vigência da Constituição Federal de 1988, editou-se a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 –LIA.
A edição da LIA encontra alicerces na própria Constituição Federal que prevê, no § 4º do artigo 37, que os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, além do necessário ressarcimento ao erário.
O controle jurídico dos atos da administração que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado, feito através do Poder Judiciário, carece, historicamente, de mais efetividade. Foi com base em tal premissa que o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007, concebeu o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Concentradas as informações de todo o Brasil, em um único Banco de Dados, é possível imprimir às decisões judiciais maior eficácia, principalmente no que tange ao ressarcimento de valores ao erário, ao cumprimento de multas civis e a proibição de contratar com a Administração Pública.
O aglutinamento da informação que se tenha sobre agentes já condenados por atos de improbidade administrativa, em um único banco de dados, representa importante instrumento para a realização social do controle dos atos da Administração e demonstra a atuação proativa deste Conselho, que vem se esmerando na busca de soluções criativas para imprimir celeridade e eficácia às decisões do Poder Judiciário.
O novo Banco de Dados estará aberto, mediante convênio a ser firmado com órgãos públicos, na rede mundial de computadores, na página do CNJ e representará uma nova ferramenta para tornar mais transparentes as instituições, além de proporcionar exercício de cidadania que hoje é aprimorado pelo imprescindível direito à informação.
Felipe Locke Cavalcanti
Conselheiro
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e
CONSIDERANDO as funções atribuídas ao CNJ pelo artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO garantir a Constituição Federal o acesso do cidadão às informações detidas pelo Estado;
CONSIDERANDO que a sentença definitiva proferida em ações de improbidade administrativa pode constituir informação importante para as decisões dos gestores públicos;
CONSIDERANDO reger-se a Administração Pública pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência e ser a publicidade de seus atos obrigatória;
CONSIDERANDO que as informações do Poder Judiciário sobre as ações de improbidade administrativa são raramente reunidas e usualmente tratadas de forma compartimentada no âmbito de cada unidade da federação - sendo, portanto, necessária integração e compartilhamento;
R E S O L V E:
Art. 1° Instituir o Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa - CNCIA, que reunirá as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade administrativa no Brasil, nos termos da Lei 8.429/92.
Art. 2º A gestão do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa compete ao Conselho Nacional de Justiça, que centralizará as informações fornecidas pelos órgãos do Poder Judiciário.
Parágrafo único. A supervisão das informações contidas no banco de dados do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa compete ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio da Secretaria-Geral do CNJ.
Art. 3° O Juízo responsável pela execução das sentenças condenatórias das ações de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92, de 02 de junho de 1992, fornecerá ao Conselho Nacional de Justiça, por meio eletrônico, as informações necessárias sobre os processos já transitados em julgado.
§ 1º As informações serão enviadas conforme planilha de dados a ser definida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), devendo constar em campo próprio:
I - qualificação do condenado;
II - dados processuais relevantes, como:
a) data da propositura da ação;
b) data do trânsito em julgado;
c) medidas de urgência adotadas;
d) recursos interpostos.
III - informações sobre perda da função pública e suspensão dos direitos políticos;
IV - informação sobre a aplicação de multa civil;
V - informações sobre pessoas físicas e jurídicas proibidas de contratar e receber incentivos fiscais e creditícios do Poder Público.
§ 2º A atualização será mensal, indicando-se somente as alterações, inclusões e exclusões processadas após a última remessa de dados.
Art. 4º O registro decorrente do artigo 3º desta Resolução será excluído, automaticamente, pelo DPJ, após decorrido o prazo previamente estabelecido no ato judicial.
Art. 5º O Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa terá exposição permanente através da Internet, em setor próprio da página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça, permitindo-se a qualquer interessado o livre acesso ao seu conteúdo.
Art. 6º O Conselho Nacional de Justiça poderá celebrar convênios com órgãos públicos, com o fim de permitir o repasse contínuo de dados ao Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa.
Art. 7º O Departamento de Pesquisas Judiciárias remeterá a cada Tribunal, no prazo de 40 dias, a planilha de dados referida no § 1º do art. 3º desta Resolução.
§ 1º O Tribunal deverá efetuar a primeira remessa de dados no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente Resolução, prazo esse prorrogável, mediante solicitação justificada, por 60 (sessenta) dias; e as subseqüentes, a cada 30 (trinta) dias.
§ 2º No prazo referido no parágrafo anterior, os Tribunais, se necessário, deverão adaptar seus sistemas para fornecer os dados constantes da planilha de dados referida no "caput" deste artigo, de forma a contemplar todas as condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado.
§ 3º O Tribunal que não dispuser de sistema informatizado para controle dos processos de improbidade administrativa deverá comunicar essa situação, por escrito, à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que adotará providências para sua implantação.
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra Ellen Gracie
Presidente
Fonte: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5638&Itemid=375
A edição da LIA encontra alicerces na própria Constituição Federal que prevê, no § 4º do artigo 37, que os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, além do necessário ressarcimento ao erário.
O controle jurídico dos atos da administração que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado, feito através do Poder Judiciário, carece, historicamente, de mais efetividade. Foi com base em tal premissa que o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007, concebeu o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Concentradas as informações de todo o Brasil, em um único Banco de Dados, é possível imprimir às decisões judiciais maior eficácia, principalmente no que tange ao ressarcimento de valores ao erário, ao cumprimento de multas civis e a proibição de contratar com a Administração Pública.
O aglutinamento da informação que se tenha sobre agentes já condenados por atos de improbidade administrativa, em um único banco de dados, representa importante instrumento para a realização social do controle dos atos da Administração e demonstra a atuação proativa deste Conselho, que vem se esmerando na busca de soluções criativas para imprimir celeridade e eficácia às decisões do Poder Judiciário.
O novo Banco de Dados estará aberto, mediante convênio a ser firmado com órgãos públicos, na rede mundial de computadores, na página do CNJ e representará uma nova ferramenta para tornar mais transparentes as instituições, além de proporcionar exercício de cidadania que hoje é aprimorado pelo imprescindível direito à informação.
Felipe Locke Cavalcanti
Conselheiro
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e
CONSIDERANDO as funções atribuídas ao CNJ pelo artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO garantir a Constituição Federal o acesso do cidadão às informações detidas pelo Estado;
CONSIDERANDO que a sentença definitiva proferida em ações de improbidade administrativa pode constituir informação importante para as decisões dos gestores públicos;
CONSIDERANDO reger-se a Administração Pública pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência e ser a publicidade de seus atos obrigatória;
CONSIDERANDO que as informações do Poder Judiciário sobre as ações de improbidade administrativa são raramente reunidas e usualmente tratadas de forma compartimentada no âmbito de cada unidade da federação - sendo, portanto, necessária integração e compartilhamento;
R E S O L V E:
Art. 1° Instituir o Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa - CNCIA, que reunirá as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade administrativa no Brasil, nos termos da Lei 8.429/92.
Art. 2º A gestão do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa compete ao Conselho Nacional de Justiça, que centralizará as informações fornecidas pelos órgãos do Poder Judiciário.
Parágrafo único. A supervisão das informações contidas no banco de dados do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa compete ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio da Secretaria-Geral do CNJ.
Art. 3° O Juízo responsável pela execução das sentenças condenatórias das ações de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92, de 02 de junho de 1992, fornecerá ao Conselho Nacional de Justiça, por meio eletrônico, as informações necessárias sobre os processos já transitados em julgado.
§ 1º As informações serão enviadas conforme planilha de dados a ser definida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), devendo constar em campo próprio:
I - qualificação do condenado;
II - dados processuais relevantes, como:
a) data da propositura da ação;
b) data do trânsito em julgado;
c) medidas de urgência adotadas;
d) recursos interpostos.
III - informações sobre perda da função pública e suspensão dos direitos políticos;
IV - informação sobre a aplicação de multa civil;
V - informações sobre pessoas físicas e jurídicas proibidas de contratar e receber incentivos fiscais e creditícios do Poder Público.
§ 2º A atualização será mensal, indicando-se somente as alterações, inclusões e exclusões processadas após a última remessa de dados.
Art. 4º O registro decorrente do artigo 3º desta Resolução será excluído, automaticamente, pelo DPJ, após decorrido o prazo previamente estabelecido no ato judicial.
Art. 5º O Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa terá exposição permanente através da Internet, em setor próprio da página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça, permitindo-se a qualquer interessado o livre acesso ao seu conteúdo.
Art. 6º O Conselho Nacional de Justiça poderá celebrar convênios com órgãos públicos, com o fim de permitir o repasse contínuo de dados ao Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa.
Art. 7º O Departamento de Pesquisas Judiciárias remeterá a cada Tribunal, no prazo de 40 dias, a planilha de dados referida no § 1º do art. 3º desta Resolução.
§ 1º O Tribunal deverá efetuar a primeira remessa de dados no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente Resolução, prazo esse prorrogável, mediante solicitação justificada, por 60 (sessenta) dias; e as subseqüentes, a cada 30 (trinta) dias.
§ 2º No prazo referido no parágrafo anterior, os Tribunais, se necessário, deverão adaptar seus sistemas para fornecer os dados constantes da planilha de dados referida no "caput" deste artigo, de forma a contemplar todas as condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado.
§ 3º O Tribunal que não dispuser de sistema informatizado para controle dos processos de improbidade administrativa deverá comunicar essa situação, por escrito, à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que adotará providências para sua implantação.
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra Ellen Gracie
Presidente
Fonte: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5638&Itemid=375
Ética, uma joia rara
A amiga Márcia Peltier pede minha opinião sobre o emprego (ou não) dos princípios da Ética, na vida brasileira. Primeiro penso em Sócrates, que viveu no período de 469 a 399 a.C. Refletiu sobre a luta entre o bem e o mal, ao dedicar-se a estudos sobre Ética e Conhecimento. Para ele, o vício é o resultado da ignorância do homem, enquanto o conhecimento leva à virtude. A sua clássica ironia o colocava, no começo de uma discussão, sempre na condição do “sei que nada sei”, expressão que hoje está em voga, na nossa política. Conhecendo o bem o homem em geral é levado a agir bem.
Platão (427-347 a.C.) dividiu os seus escritos em três fases: diálogos da juventude, da maturidade e da velhice. Para ele, o mundo ideal se alcança vem por intermédio da alma do homem. A virtude está intimamente ligada à sabedoria. Sugeria a prevalência da bondade, operando com a Ética Ideal que leva à prática do bem.
Aristóteles (384-322 a.C.) foi discípulo de Platão, em Atenas. Usando o método peripatético, que se ensina passeando, afirmava que o estudo sobre a Ética servia para que o indivíduo fosse virtuoso e bom. As virtudes morais estariam concentradas na coragem, moderação, prudência e justiça, enquanto as intelectuais abrangiam compreensão e sabedoria. Sua fórmula de felicidade: saúde, virtude, conhecimento, amizades e sorte. “Para bem viver, o homem deve bem pensar.”
Para o filósofo alemão Emmanuel Kant (1724-1804), dos primeiros a discutir Ética na modernidade, devemos nos tornar dignos da felicidade, tendo por fundamento o dever, o cumprimento da lei, e não mais as questões do bem e do mal. Somente se deve exigir dos outros aquilo que se exige de si mesmo. Roubar ou matar, positivamente, não são atividades éticas.
Vê-se, pois, que a palavra Ética não tem o mesmo sentido para todos. Analisar o aspecto da moralidade depende também de páthos (paixão) e éthos (costumes, de onde vem a palavra ética). Ética não é ciência. Nem uma joia rara, inalcançável.
Segundo Maquiavel (1469-1527), “é o bem geral, e não o interesse particular, que constitui a potência de um Estado e, sem dúvida, somente nas repúblicas vemos o bem público, somente aí nos determinamos a fazer o que é vantajoso para todos...” Em “O Príncipe”, pode-se ler esta preciosidade: “O tirano ocupa o último lugar na escala dos valores políticos, porque ocupa o último lugar na escala dos valores éticos. Ele é o objeto da ira popular, porque despreza o julgamento dos homens e perde-se na contemplação dos seus próprios atos.”
Assim, devemos viver a saudável relação entre a pluralidade ética e a liberdade, fatores que certamente conduzem a uma vida democrática. Estaremos assim no Brasil de hoje? É preciso acreditar, como diz Deleuze, mas não de forma passiva, mas acompanhando os rumos do processo, como integrantes interessados de uma realidade que nos cabe preservar e enriquecer.
Arnaldo Niskier
Folha Dirigida (RJ) 03/03/2009
sábado, 3 de maio de 2008
DIGA NÃO A CORRUPÇÃO
Diga não à corrupção.
Um dos deveres mais importantes do cidadão é acompanhar e fiscalizar os governantes que elege. É ficar atento para que esses governantes não destruam o seu futuro. Não é função do governo impedir que os cidadãos se corrompam. É função do cidadão impedir que o governo seja corrompido.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
As grandes negociatas acontecem em concorrências públicas. O Brasil tem uma das melhores legislações para concorrências de todo o mundo. O problema é que nem todos obedecem à lei. Não deixe que ladrões tomem conta das compras e obras importantes para a sua comunidade. Acompanhe os processos de concorrência no seu município. Se cada um fizer a sua parte, quem ganha é a sua cidade.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Você tem ideia de como o prefeito gasta o dinheiro de sua cidade? Você sabia que a Constituição obriga o prefeito a mostrar tudo o que ele faz com o dinheiro público? E que a Câmara de Vereadores tem o dever de fiscalizar o comportamento do prefeito? Descubra se isso está acontecendo na sua cidade. Acompanhe as sessões da Câmara da sua cidade.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção
Todo mundo sabe que a justiça no Brasil funciona mal. Com isso, muitos criminosos deixam de ser punidos. Todo mundo sabe que a impunidade favorece a corrupção. Para os ladrões do dinheiro público, a impunidade faz o crime compensar. Vamos acabar com a impunidade. Exija a reforma do judiciário.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Toda vez que senadores, deputados e vereadores são acusados de corrupção, a defesa é a mesma: eles renunciam. Fazem isso para evitar a cassação do mandato. É que político cassado perde o direito de se eleger. Já político que renuncia, não. Ele pode voltar na eleição seguinte, como se nada tivesse acontecido. Marque bem o nome desses políticos, avise os amigos, faça propaganda contra. Não deixe que eles sejam reeleitos nunca mais!Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
No ano passado, a cidade de Londrina, no Paraná, expulsou um prefeito que a promotoria pública acusava de corrupção. Toda a cidade participou do movimento. Em reconhecimento, a Transparência Internacional concedeu aos londrinenses o prémio mundial de integridade. Tornaram-se um exemplo para o mundo. E um exemplo para o Brasil. Londrina mostrou a força do cidadão comum no combate à corrupção. Siga você também esse exemplo.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Durante as duas últimas administrações municipais de São Paulo, quase 12 bilhões de reais podem ter sido desviados dos cofres da cidade. Os números, na ponta do lápis, são dos promotores do Ministério Público. É uma montanha de dinheiro. 12 bilhões de reais!! Se essa quantia tivesse sido aplicada nos transportes, na educação, na saúde, São Paulo seria uma cidade melhor. Mas o dinheiro não foi aplicado na cidade. Foi parar no bolso de políticos e empresários corruptos! O lugar dessa gente é na cadeia. Denuncie todas as tentativas de desvio de dinheiro público!Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Todo mundo conhece obra inacabada. Obra inacabada é aquele viaduto, aquela estrada, aquela barragem que os políticos inauguram antes de começar, pagam a peso de ouro mas ninguém toca.O que sobra são esqueletos de concreto caindo aos pedaços, verdadeiros atestados do desrespeito aos impostos que você pagou por anos a fio! A Câmara dos Deputados abriu uma CPI para investigar as obras inacabadas. O deputado responsável foi acusado de cobrar propina das empresas investigadas. Resultado: extinguiram a CPI. Na prática, o que a Câmara dos Deputados está dizendo é que obra inacabada não tem responsável. Exija a investigação. Denuncie qualquer tentativa de desvio de dinheiro público.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Você sabia que o Brasil é uma das importantes avenidas na rota internacional da lavagem de dinheiro? Muito dinheiro do tráfico de drogas e de armas passa por aqui rumo aos paraísos fiscais. Junta-se ao dinheiro desviado pela corrupção de políticos e empresários e acaba em lugares como o Uruguai, as Ilhas Virgens, a Ilha de Jérsei. Dinheiro ilícito não tem preconceitos: prostituição, drogas, armas, contrabando, sonegação de impostos, corrupção, é tudo farinha do mesmo saco. Não deixe que o Brasil continue a fazer esse papel. Denuncie qualquer tentativa de desvio de verba e lavagem de dinheiro.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Você, aí no trânsito, está para ser multado? Veja lá! Não pague propina ao guarda. Olhe para aquele buraco na rua. Você sabia que a Prefeitura não tem dinheiro para tapar os buracos da cidade? As multas de trânsito levantam dinheiro para isso. Mas cada vez que alguém suborna um guarda de trânsito, algum buraco deixa de ser tapado. A propina é como um buraco. Quanto mais gente paga propina, mais fundo fica o buraco. Não pague propina ao guarda.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Sabe aquele documento que não sai nunca? Será que o funcionário está esperando uma gorjeta? Nem pense em pagar. Reclame com o chefe dele. Se não adiantar, fale com o chefe do chefe. A obrigação deles é prestar o serviço sem criar dificuldades. Criar dificuldades para vender facilidades é o esquema de corrupção mais velho do mundo. Não aceite nem uma coisa nem outra. Cada vez que alguém paga uma gorjeta, mais problemas está criando para o futuro.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Você já subornou alguém? Um funcionário público? Como você se sentiu? Mal, não foi? Aquela sensação de coisa suja, de indignidade... A corrupção faz mal ao amor-próprio das pessoas. Não venda sua dignidade por uma facilidade qualquer. O preço moral é alto.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Corrupção é crime, você sabe disso. Funcionário público e político que desvia dinheiro e recebe suborno é criminoso. Isso você também sabe. Mas você sabe que quem paga suborno é cúmplice? Não se torne um criminoso. Não pague suborno a ninguém.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Sabe aquele sujeito que você conhece, que quebra qualquer galho, resolve qualquer problema e está sempre rindo? Não há questão com órgão público que ele não resolva. Ou pelo menos é o que ele diz. Você não acha que há algo de errado nisso? O que é quebrar o galho? Não é furar a fila, descumprir uma obrigação? Levar vantagem sobre os outros? Sobre você? Não ache graça, porque aquele sujeito está rindo é de você.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Uma campanha Transparência Brasil
Fonte: www.transparencia.org.br
Um dos deveres mais importantes do cidadão é acompanhar e fiscalizar os governantes que elege. É ficar atento para que esses governantes não destruam o seu futuro. Não é função do governo impedir que os cidadãos se corrompam. É função do cidadão impedir que o governo seja corrompido.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
As grandes negociatas acontecem em concorrências públicas. O Brasil tem uma das melhores legislações para concorrências de todo o mundo. O problema é que nem todos obedecem à lei. Não deixe que ladrões tomem conta das compras e obras importantes para a sua comunidade. Acompanhe os processos de concorrência no seu município. Se cada um fizer a sua parte, quem ganha é a sua cidade.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Você tem ideia de como o prefeito gasta o dinheiro de sua cidade? Você sabia que a Constituição obriga o prefeito a mostrar tudo o que ele faz com o dinheiro público? E que a Câmara de Vereadores tem o dever de fiscalizar o comportamento do prefeito? Descubra se isso está acontecendo na sua cidade. Acompanhe as sessões da Câmara da sua cidade.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção
Todo mundo sabe que a justiça no Brasil funciona mal. Com isso, muitos criminosos deixam de ser punidos. Todo mundo sabe que a impunidade favorece a corrupção. Para os ladrões do dinheiro público, a impunidade faz o crime compensar. Vamos acabar com a impunidade. Exija a reforma do judiciário.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Toda vez que senadores, deputados e vereadores são acusados de corrupção, a defesa é a mesma: eles renunciam. Fazem isso para evitar a cassação do mandato. É que político cassado perde o direito de se eleger. Já político que renuncia, não. Ele pode voltar na eleição seguinte, como se nada tivesse acontecido. Marque bem o nome desses políticos, avise os amigos, faça propaganda contra. Não deixe que eles sejam reeleitos nunca mais!Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
No ano passado, a cidade de Londrina, no Paraná, expulsou um prefeito que a promotoria pública acusava de corrupção. Toda a cidade participou do movimento. Em reconhecimento, a Transparência Internacional concedeu aos londrinenses o prémio mundial de integridade. Tornaram-se um exemplo para o mundo. E um exemplo para o Brasil. Londrina mostrou a força do cidadão comum no combate à corrupção. Siga você também esse exemplo.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Durante as duas últimas administrações municipais de São Paulo, quase 12 bilhões de reais podem ter sido desviados dos cofres da cidade. Os números, na ponta do lápis, são dos promotores do Ministério Público. É uma montanha de dinheiro. 12 bilhões de reais!! Se essa quantia tivesse sido aplicada nos transportes, na educação, na saúde, São Paulo seria uma cidade melhor. Mas o dinheiro não foi aplicado na cidade. Foi parar no bolso de políticos e empresários corruptos! O lugar dessa gente é na cadeia. Denuncie todas as tentativas de desvio de dinheiro público!Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Todo mundo conhece obra inacabada. Obra inacabada é aquele viaduto, aquela estrada, aquela barragem que os políticos inauguram antes de começar, pagam a peso de ouro mas ninguém toca.O que sobra são esqueletos de concreto caindo aos pedaços, verdadeiros atestados do desrespeito aos impostos que você pagou por anos a fio! A Câmara dos Deputados abriu uma CPI para investigar as obras inacabadas. O deputado responsável foi acusado de cobrar propina das empresas investigadas. Resultado: extinguiram a CPI. Na prática, o que a Câmara dos Deputados está dizendo é que obra inacabada não tem responsável. Exija a investigação. Denuncie qualquer tentativa de desvio de dinheiro público.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Você sabia que o Brasil é uma das importantes avenidas na rota internacional da lavagem de dinheiro? Muito dinheiro do tráfico de drogas e de armas passa por aqui rumo aos paraísos fiscais. Junta-se ao dinheiro desviado pela corrupção de políticos e empresários e acaba em lugares como o Uruguai, as Ilhas Virgens, a Ilha de Jérsei. Dinheiro ilícito não tem preconceitos: prostituição, drogas, armas, contrabando, sonegação de impostos, corrupção, é tudo farinha do mesmo saco. Não deixe que o Brasil continue a fazer esse papel. Denuncie qualquer tentativa de desvio de verba e lavagem de dinheiro.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Você, aí no trânsito, está para ser multado? Veja lá! Não pague propina ao guarda. Olhe para aquele buraco na rua. Você sabia que a Prefeitura não tem dinheiro para tapar os buracos da cidade? As multas de trânsito levantam dinheiro para isso. Mas cada vez que alguém suborna um guarda de trânsito, algum buraco deixa de ser tapado. A propina é como um buraco. Quanto mais gente paga propina, mais fundo fica o buraco. Não pague propina ao guarda.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Sabe aquele documento que não sai nunca? Será que o funcionário está esperando uma gorjeta? Nem pense em pagar. Reclame com o chefe dele. Se não adiantar, fale com o chefe do chefe. A obrigação deles é prestar o serviço sem criar dificuldades. Criar dificuldades para vender facilidades é o esquema de corrupção mais velho do mundo. Não aceite nem uma coisa nem outra. Cada vez que alguém paga uma gorjeta, mais problemas está criando para o futuro.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Você já subornou alguém? Um funcionário público? Como você se sentiu? Mal, não foi? Aquela sensação de coisa suja, de indignidade... A corrupção faz mal ao amor-próprio das pessoas. Não venda sua dignidade por uma facilidade qualquer. O preço moral é alto.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Corrupção é crime, você sabe disso. Funcionário público e político que desvia dinheiro e recebe suborno é criminoso. Isso você também sabe. Mas você sabe que quem paga suborno é cúmplice? Não se torne um criminoso. Não pague suborno a ninguém.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Diga não à corrupção.
Sabe aquele sujeito que você conhece, que quebra qualquer galho, resolve qualquer problema e está sempre rindo? Não há questão com órgão público que ele não resolva. Ou pelo menos é o que ele diz. Você não acha que há algo de errado nisso? O que é quebrar o galho? Não é furar a fila, descumprir uma obrigação? Levar vantagem sobre os outros? Sobre você? Não ache graça, porque aquele sujeito está rindo é de você.Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.
Uma campanha Transparência Brasil
Fonte: www.transparencia.org.br
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